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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Conflito de Competência. Execução fiscal ajuizada fora do domicílio do réu. Incompetência relativa. Declaração de ofício. Impossibilidade.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 11:42

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Agravo regimental. Recurso extraordinário. Fornecimento de móveis sob encomenda.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00

Recurso extraordinário. Capitalização mensal de juros. Fundamento infraconstitucional suficiente. Súmula 283 do STF. Precedente.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 11:43

Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00

Contrato de distribuição de bebidas. Não-renovação após o término do prazo pactuado, mediante prévia notificação. Ato ilícito. Inexistência. Indenização. Não cabimento.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 11:57

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 19:12

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 03:00

Pronúncia. Preliminar de nulidade do processo suscitada pelo recorrente. Rejeição. Recusa do próprio agente em realizar perícia.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 11:57

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 11:57

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 12:03

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 11:48

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:52

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 14:59

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00

Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 15:17

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 12:53

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:15

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:59

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Exibindo resultado de 8201 até 8220 de um total de 26558

Conflito de Competência. Execução fiscal ajuizada fora do domicílio do réu. Incompetência relativa. Declaração de ofício. Impossibilidade.

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Agravo regimental. Recurso extraordinário. Fornecimento de móveis sob encomenda.

Recurso extraordinário. Capitalização mensal de juros. Fundamento infraconstitucional suficiente. Súmula 283 do STF. Precedente.

Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral

Contrato de distribuição de bebidas. Não-renovação após o término do prazo pactuado, mediante prévia notificação. Ato ilícito. Inexistência. Indenização. Não cabimento.

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

Pronúncia. Preliminar de nulidade do processo suscitada pelo recorrente. Rejeição. Recusa do próprio agente em realizar perícia.

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

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